Possíveis fatores explicativos do tempo entre o diagnóstico e o tratamento na sobrevida das neoplasias malignas no Brasil

Abstract

O Congresso Nacional decretou a Lei No 12.732, de 22 de novembro de 2012, sobre o primeiro tratamento do paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início. O paciente com neoplasia maligna tem direito, segundo a Lei referida, de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS), no prazo de até 60 (sessenta) dias contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico com laudo patológico ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do caso registrada em prontuário único. Após a implantação desta Lei, que institui o tratamento mais precoce para os pacientes com diagnóstico de câncer, há de se esperar uma melhora na sobrevida de pacientes com câncer. Objetivo: Esse estudo tem por objetivo avaliar os possíveis fatores explicativos na sobrevida por câncer no Brasil, considerando a Lei Federal no 12.732, 2012. Método: Trata-se de uma pesquisa com utilização de dados secundários. A população de estudo foram os pacientes com diagnóstico de neoplasias malignas no Brasil no período de 2000 a 2019. Os dados foram coletados do banco público do IRHC populacional do Instituto Nacional do Câncer entre 2000 a 2019. As neoplasias malignas foram classificadas segundo a Classificação Internacional de Doença (CID) na 10a revisão. Resultados: Observamos que os pacientes do sexo feminino, mais velhos, brancos e com menor risco de recidiva têm maior sobrevida livre de doença. Não há diferença na sobrevida livre de doença antes e após 2012 (ano da implantação da Lei 12.732) Os pacientes com maior sobrevida global são mais velhos, brancos e com menor risco de recidiva. Há diferença estatisticamente maior na sobrevida global após 2012 (p=0,027). Com o modelo ajustado podemos estimar que para um indivíduo de raça branca, com baixo risco de recidiva, antes da Lei, com tempo zero entre o diagnóstico e o início do tratamento, as probabilidades de sobrevida livre da doença são estimadas em 83,1%, 78,2% e 72,2%, para idades respectivas de 20, 40 e 60 anos. Analisando o melhor cenário temos: mulheres da raça branca com baixo risco de recidiva tem 98,7% de chance de obter sobrevida global. Por outro lado, homens não brancos, com elevado risco de recidiva tem apenas 50% de chance de sobrevida global. Conclusão: Foi demonstrado uma tendência de estabilização ao longo do tempo da média de dias entre o diagnóstico e tratamento (média 38 dias) com o crescimento desse tempo quanto maior nível de estadiamento e na raça não branca. Uma chance de quase três vezes a menos do sexo feminino de não morrer do que o sexo masculino e a raça branca com uma chance em torno de duas vezes maior de sobrevida global. O paciente com um baixo risco de recidiva tem quatorze vezes mais chance de sobrevida global do que os de alto risco de recidiva. Assim concluímos que o tempo entre o diagnóstico e tratamento não tiveram tanta influência na sobrevida das neoplasias malignas quanto o risco de recidiva.